Já está disponível para todo o país o SinPatinhas, o novo Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A ferramenta permite que tutores de cães e gatos registrem seus animais gratuitamente e emitam um número de identificação único, válido em todo o território nacional.
O registro pode ser feito por meio do site do governo federal, acessado com a conta Gov.br, e está disponível não apenas para tutores, mas também para prefeituras e organizações de proteção animal, que poderão cadastrar animais sob sua responsabilidade.
A carteirinha emitida pelo SinPatinhas contém um QR Code, que pode ser colocado na coleira do animal. Com a câmera do celular, qualquer pessoa poderá escanear o código e acessar informações básicas para ajudar na identificação do tutor, facilitando a devolução em casos de perda ou abandono.
Objetivo é incentivar guarda responsável e combater o abandono
O cadastro tem caráter voluntário e gratuito. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), responsável pela iniciativa, o sistema foi criado para organizar um banco de dados nacional, promover o controle populacional ético de cães e gatos, e fomentar ações de combate ao abandono e aos maus-tratos.
O Brasil possui atualmente cerca de 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos. Aproximadamente 35% desses animais vivem nas ruas ou em abrigos.
Como funciona o registro
O SinPatinhas exige informações sobre o tutor e o animal. Os dados incluem:
Do tutor:
- Nome completo
- Documento de identidade
- CPF
- Endereço
Do animal:
- Procedência
- Raça
- Sexo
- Idade (real ou presumida)
- Características físicas
- Vacinas aplicadas
- Doenças existentes ou em tratamento
- Local de permanência do animal
O tutor também deverá manter o cadastro atualizado e informar alterações como venda, doação ou óbito do animal.
Microchip e acesso a serviços públicos
Animais que já utilizam microchip de identificação poderão ter essa informação registrada no SinPatinhas. Contudo, o cadastro está aberto para todos os cães e gatos, independentemente de terem microchip ou serem castrados.
A iniciativa também permitirá que os tutores recebam notificações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região. A proposta busca ampliar o acesso a esses serviços, principalmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
O governo federal anunciou que, conforme a disponibilidade de recursos, prestará apoio financeiro a estados e municípios para ampliar os programas de castração e identificação. Um edital com as regras de adesão será publicado pelo MMA nos próximos 90 dias.
Transparência no uso de recursos públicos
Com o sistema, será possível acompanhar o destino de verbas públicas aplicadas em ações de proteção animal, incluindo recursos de emendas parlamentares, promovendo mais transparência na gestão pública.
Lançamento e legislação
O SinPatinhas foi lançado nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), criado pela Lei nº 15.046/2024.
Após a aprovação da legislação, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto para tutores de animais, semelhante ao que ocorre em países como a Alemanha. No entanto, o governo federal esclareceu que não há previsão de cobrança ou qualquer tipo de taxação para quem possui cães ou gatos.
O ProPatinhas também prevê a capacitação de gestores públicos, médicos veterinários e profissionais envolvidos na implementação do programa, promovendo ações continuadas de proteção e bem-estar animal.
As informações registradas no SinPatinhas serão utilizadas exclusivamente para o desenvolvimento de políticas públicas, com acesso restrito e garantias de privacidade dos dados pessoais.
