O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O julgamento, em plenário virtual, teve início na semana passada e será concluído nesta sexta-feira (22). Até o momento, sete ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, pela condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux ainda não votaram.
O caso envolve o episódio de 2022, quando Zambelli sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. A perseguição ocorreu após uma troca de provocações em um ato político no bairro dos Jardins.
Houve divergência nos votos de Nunes Marques e André Mendonça. Marques votou pela absolvição do crime de porte ilegal e pela desclassificação do constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, o que resultaria em prescrição. Já Mendonça absolveu Zambelli do porte ilegal e propôs pena de oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.
Essa é a segunda condenação da parlamentar no STF. Em maio, Zambelli deixou o Brasil após ser sentenciada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Ela também foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, a deputada foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, condenado no mesmo processo, que afirmou ter agido a mando de Zambelli.
Em junho, o governo brasileiro oficializou junto à Itália o pedido de extradição da parlamentar, presa em Roma no mês passado ao tentar fugir do cumprimento da pena.
