O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, incluiu hoje (22 de setembro de 2025) a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal, nas sanções previstas na Lei Magnitsky. Também foi sancionada a instituição Lex — Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro.
As sanções ampliam medidas já aplicadas previamente ao próprio ministro desde 30 de julho de 2025. Entre os efeitos previstos estão o bloqueio de bens e empresas nos Estados Unidos, congelamento de ativos financeiros dentro da jurisdição norte-americana, restrições de viagem (proibição de entrada), além de impedimentos para realizar negócios com entidades ou indivíduos sob jurisdição americana.
A inclusão do instituto Lex se deve a suspeitas de que ele pudesse funcionar como mecanismo para evasão das sanções já impostas anteriormente. As fontes indicam que o governo dos EUA entende que tais medidas reforçam a eficácia das sanções aplicadas originalmente ao ministro.
