O governo dos Estados Unidos retirou nesta sexta-feira (12) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky. Também foram excluídos a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Instituto Lex, ligado à família. A decisão é do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano.
As sanções haviam sido aplicadas no fim de julho pelo governo Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane Barci também foi incluído.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos impor medidas unilaterais a estrangeiros acusados de violar direitos humanos. As punições podem incluir bloqueio de bens em território norte-americano, restrições financeiras e proibição de entrada no país.
Ao impor as sanções, o Departamento do Tesouro acusou Moraes de medidas consideradas restritivas à liberdade de expressão e de autorizar prisões classificadas como arbitrárias, citando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro e ações envolvendo plataformas digitais.
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scot Besset, também afirmou que as decisões de Moraes teriam impacto em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão desta sexta-feira, os nomes retirados deixam de estar sujeitos às restrições previstas na legislação norte-americana.
