A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta quarta-feira (26), a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas, tornando-os réus pelos supostos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
O que acontece agora?
Abertura da ação penal
Com a denúncia aceita, Bolsonaro e os demais réus agora respondem a uma ação penal no STF. Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
Coleta de provas e depoimentos
A fase seguinte é a instrução processual, em que são reunidas provas e depoimentos das partes envolvidas. Os advogados de defesa poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas para sustentar suas teses. Os depoimentos serão conduzidos por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Julgamento no STF
Após essa fase, o processo será levado a julgamento na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Eles decidirão se Bolsonaro e os outros réus serão condenados ou absolvidos. A data do julgamento será definida por Cristiano Zanin.
Prisão
Pelas regras do STF, um réu só pode ser preso após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, Bolsonaro e os demais responderão ao processo em liberdade.
No entanto, o ministro responsável pode determinar a prisão preventiva de qualquer réu a qualquer momento, caso haja justificativa legal, como risco ao andamento do processo.
