Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão inclui uma série de medidas restritivas que Silveira deverá cumprir rigorosamente.
Entre as exigências, está o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 6h, inclusive nos fins de semana e feriados.
Silveira também está impedido de usar redes sociais, conceder entrevistas ou participar de eventos públicos sem autorização judicial. Além disso, terá 15 dias para comprovar ocupação lícita e deverá comparecer semanalmente ao Juízo das Execuções Penais de sua comarca para comprovar endereço e atividade laboral.
O ex-deputado não poderá frequentar clubes de tiro, bares, festas ou unidades militares, além de estar proibido de portar armas de fogo.
Condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por crimes como coação e tentativa de impedir o exercício dos Poderes, Silveira já havia recebido progressão para o regime semiaberto em outubro deste ano. A nova decisão marca mais uma etapa de sua situação jurídica, que segue sob vigilância das autoridades.
