A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ela foi responsabilizada por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte.
A condenação foi definida por maioria, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 11 anos. Já Luiz Fux divergiu dos demais e aplicou pena de um ano e seis meses, considerando apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado.
Com a decisão, Débora foi condenada por cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A ré segue em prisão domiciliar e ainda pode recorrer da decisão.
No voto que abriu divergência, o ministro Fux considerou que não havia provas suficientes de que Débora tivesse participado de atos contra a democracia, limitando sua condenação à depredação. “O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, Mané’ na estátua já referida”, afirmou.
Após a manifestação de Fux, Moraes acrescentou um adendo ao seu voto original, reforçando que a ré participou diretamente dos atos com objetivo golpista. Segundo o ministro, Débora saiu do interior de São Paulo e se dirigiu a Brasília, onde ficou acampada em frente ao quartel do Exército para aderir às manifestações.
“A acusada buscava, em claro atentado à democracia e ao Estado de Direito, a realização de um golpe de Estado com a decretação de intervenção das Forças Armadas”, declarou Moraes.
Durante o julgamento, a defesa de Débora classificou o voto de Moraes como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro” e afirmou ter recebido a decisão “com profunda consternação”.
A condenação se insere na série de julgamentos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, que resultaram na destruição de patrimônio público e diversas prisões.
