Os cidadãos que precisam tirar o título de eleitor pela primeira vez, alterar o local de votação ou regularizar pendências eleitorais têm prazo até 6 de maio para resolver a situação e ficar aptos a votar nas eleições gerais de outubro.
A regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou de forma online, por meio dos serviços eletrônicos disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas eleições deste ano, os brasileiros vão escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70 anos.
Jovens que já tenham 15 anos completos podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas só poderão votar caso tenham 16 anos até a data da eleição.
Janela eleitoral
Também termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que parlamentares podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Desincompatibilização
Já neste sábado (4) se encerra o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos nas eleições.
Governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam se candidatar precisam deixar seus cargos dentro desse prazo, conforme determina a Constituição, para evitar o uso da função pública em benefício eleitoral.
