Entidades que atuam na defesa da liberdade de imprensa criticaram a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.
A medida foi cumprida pela Polícia Federal na terça-feira (10), na residência do blogueiro em São Luís. Durante a ação, agentes apreenderam computadores e aparelhos celulares.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais manifestaram preocupação com a decisão.
As entidades afirmaram que a atividade jornalística possui proteção constitucional, incluindo o direito ao sigilo da fonte, e defenderam a revisão da medida judicial.
Segundo as investigações, o blogueiro é suspeito de monitorar os deslocamentos do carro oficial utilizado pelo ministro do STF Flávio Dino e por seus familiares no Maranhão. As informações teriam sido utilizadas para publicar reportagens sobre suposto uso irregular do veículo.
O pedido de investigação foi apresentado pela Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Inicialmente, o caso chegou ao STF sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que posteriormente solicitou a redistribuição do processo. O caso passou então para o ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a equipe de segurança de Flávio Dino foi alertada no ano passado sobre o monitoramento dos deslocamentos do ministro em São Luís. A Corte afirmou que o blog divulgou placas dos veículos utilizados, além de informações sobre os agentes responsáveis pela segurança.
Após a identificação das publicações, a equipe de segurança comunicou o caso à Polícia Federal, que abriu investigação.
O STF informou ainda que o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news. Sobre o uso de carros oficiais, a Corte afirmou que a utilização de veículos cedidos por tribunais de Justiça está prevista em normas do Conselho Nacional de Justiça.
A defesa do blogueiro declarou que aguarda acesso ao processo para compreender os fundamentos da decisão que autorizou as buscas. Em nota, afirmou que o investigado mantém compromisso com o exercício do jornalismo e com a apuração de fatos de interesse público.
