O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (5) a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na decisão, o ministro entendeu que a comissão não poderia ter aprovado diversos requerimentos de quebra de sigilo de forma conjunta, em votação em bloco.
Segundo Dino, esse tipo de procedimento não é adequado para decisões que envolvem acesso a dados sigilosos. Para ele, cada pedido precisa ser analisado individualmente e com fundamentação específica.
A medida foi tomada após pedido da defesa de Lulinha, que solicitou ao STF a extensão de uma decisão anterior do próprio ministro que havia anulado a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, também investigada no âmbito da CPMI.
O nome de Lulinha apareceu nas investigações após a Polícia Federal identificar uma conversa em que ele foi citado por Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, um dos investigados no caso.
Até o momento, segundo as investigações, não há indícios de envolvimento de Fábio Luís Lula da Silva no esquema de desvios de mensalidades associativas cobradas de aposentados e pensionistas.
