O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus no processo que investiga a suposta trama golpista para manter o ex-chefe do Executivo no poder após as eleições de 2022.
Apesar das absolvições, Fux condenou o general Walter Braga Netto e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Placar do julgamento
Até o momento, dois ministros — Alexandre de Moraes e Flávio Dino — já haviam votado pela condenação de todos os oito acusados. Com a divergência de Fux, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e demais aliados.
O julgamento, retomado nesta quarta-feira pela Primeira Turma do STF, terá continuidade nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Bolsonaro
Na avaliação de Fux, Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelos crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação pedia a condenação por organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público.
O ministro entendeu que o ex-presidente apenas cogitou medidas de exceção, sem que tenham sido efetivamente colocadas em prática. Ele também rejeitou a tese de que Bolsonaro tivesse ligação direta com os ataques de 8 de janeiro de 2023.
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens e atualmente delator, Mauro Cid foi condenado por Fux. O ministro destacou mensagens trocadas entre Cid e militares sobre monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, além de sua participação em reuniões que discutiam financiamento da suposta trama golpista.
Mesmo condenado, Cid deve ter redução da pena em razão do acordo de colaboração premiada.
Braga Netto
O general da reserva Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, também foi condenado pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com o voto de Fux, já há maioria de três votos para a condenação do militar. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações sobre a tentativa de golpe.
Absolvidos por Fux
Além de Bolsonaro, Fux absolveu:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal.
No entendimento de Fux, a simples participação em reuniões ou anotações particulares não configuram prática criminosa.
Próximos passos
O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12). Ainda restam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O resultado definirá se Bolsonaro e seus ex-ministros serão condenados ou absolvidos pelas acusações apresentadas pela PGR.
