O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, vinculada à família do ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Mendes entendeu que a medida não tinha relação direta com o objeto de investigação da CPI. Segundo ele, a comissão não apura fatos ligados ao Banco Master, o que caracterizaria desvio de finalidade na deliberação que autorizou a quebra de sigilo.
De acordo com apurações da Polícia Federal, fundos de investimento ligados ao Banco Master realizaram operações financeiras com a Maridth Participações. A empresa já foi proprietária do resort Tayayá, localizado no Paraná.
Para o ministro, a adoção de medidas como quebra de sigilo e produção de provas deve ter vínculo direto com o fato que motivou a criação da comissão parlamentar. Ele afirmou que a imposição de restrições sem essa conexão configura desvio de finalidade e abuso de poder.
Na quarta-feira (25), a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos da empresa, sob a justificativa de que ela teria participação em um empreendimento de luxo no Paraná ligado ao Banco Master.
Além disso, o colegiado aprovou requerimentos de convite ao ministro Dias Toffoli e de convocação de seus irmãos, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, ambos sócios do empreendimento.
