O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra a ex-vereadora Caroline Gomes Ferreira de Mello, de Rio Claro (SP), pelos crimes de injúria racial e abuso de autoridade. A acusação foi protocolada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Claro, após investigação que apurou ofensas raciais proferidas por ela contra um vigilante que trabalhava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Cervezão.
De acordo com os autos do processo, o episódio ocorreu em setembro de 2024, quando a parlamentar foi até a UPA visitar sua avó, que estava internada no local. Ao ser informada de que o horário de visitas já havia encerrado, a vereadora alegou que estaria ali no exercício da função pública para fiscalizar a unidade.
Ainda segundo a denúncia, a parlamentar utilizou o cargo público para tentar obter vantagem indevida para seu benefício próprio e insistiu para entrar na unidade fora do horário permitido. Diante da negativa do vigilante, a vereadora teria proferido ofensas de cunho racial contra ele.
O documento também aponta que, após o ocorrido, a vereadora usou sua influência política para pressionar gestores públicos e conseguir a demissão do vigilante. Onze dias após o episódio, o funcionário foi desligado da empresa responsável pela segurança da unidade.
O Ministério Público destacou ainda que o desligamento ocorreu sem a abertura de processo administrativo ou sindicância, e que não havia registros de reclamações formais contra o profissional até aquele momento.
A denúncia afirma que a parlamentar teria cometido abuso de autoridade ao usar o cargo político para obter benefícios pessoais e influenciar ilegalmente na demissão do trabalhador. O caso também foi enquadrado como injúria racial, crime que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não permite a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O entendimento judicial atual é de que crimes raciais ferem diretamente direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e não podem ser solucionados por meio de acordos extrajudiciais.
Durante o interrogatório, a vereadora negou ter praticado injúria racial, mas admitiu ter ido à UPA fora do horário regular para visitar a avó. Ela também alegou que foi perseguida pelo vigilante e que reagiu verbalmente à abordagem.
O Ministério Público solicitou a juntada da folha de antecedentes criminais da denunciada e o envio de imagens das câmeras de segurança da unidade, que podem esclarecer os fatos.
O processo segue em tramitação na Justiça de Rio Claro.
A equipe de reportagem entrou em contato diretamente pelo WhatsApp da ex-vereadora e atual Secretária de Desenvolvimento Social de Rio Claro, que enviou o seguinte posicionamento, reproduzido na íntegra:
“Fui alvo de uma acusação absurda e, felizmente, já desmascarada. À época dos fatos, o Inquérito Policial foi encaminhado ao juízo e ao Ministério Público para apreciação. Quando, para minha surpresa, adveio a denúncia, da qual irei defender-me com muita dignidade e confiança na Justiça, que há de ser feita, vez que a verdade é evidente: as condutas atribuídas a mim na presente denúncia do Ministério Público são incompatíveis com meu histórico e minha vida inatacável de trabalho humanizado e minha incansável luta contra a intolerância religiosa, principalmente de religiões de matrizes africanas, da qual pertenço e já sofri ataques.
O ponto mais crucial? Algumas das testemunhas da outra parte, chamadas pela acusação, confirmaram em sede policial que não cometi qualquer injúria. Isso não é apenas uma defesa; é a prova irrefutável de que minha integridade está completamente comprovada. Foi um grave engano, e a Justiça, de fato, prevalecerá, com minha resposta à acusação em juízo, onde, corroborado ficará, que a vítima fui eu e que jamais injuriei qualquer pessoa. Colocando-me inteiramente à disposição da Justiça para provar minha inocência!”, declarou a ex-vereadora.
