O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, em Brasília.
A defesa solicitou a revisão das restrições de horário e pediu “livre acesso” aos filhos que não moram na casa localizada no Lago Sul. No entanto, o ministro manteve as regras atuais de visitação.
Na decisão, Moraes afirmou que a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente é uma medida excepcional motivada exclusivamente por questões de saúde e que não altera o regime de cumprimento da pena.
Segundo o magistrado, Bolsonaro continua submetido às regras do regime fechado, mesmo estando em casa.
Com a decisão, as visitas dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro permanecem autorizadas apenas às quartas-feiras e aos sábados, em um dos seguintes horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h.
Já a esposa Michelle Bolsonaro, além da filha do casal e da enteada que residem na mesma casa, têm acesso livre.
Prisão domiciliar temporária
A prisão domiciliar foi concedida na última terça-feira (24), após pedido da defesa que alegou agravamento do estado de saúde do ex-presidente.
Inicialmente, a medida terá duração de 90 dias e poderá ser reavaliada após nova perícia médica.
O ministro também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Outra decisão proferida neste sábado proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente cumpre a pena.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
Entre as acusações estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e deterioração de patrimônio tombado.
Antes da domiciliar, o ex-presidente cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi levado ao hospital em 13 de março após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Após exames, foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e permaneceu internado até receber alta médica, quando passou a cumprir a prisão domiciliar.
