O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (28) a prisão domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está detida no Centro de Ressocialização de Rio Claro (SP) e será liberada neste sábado (29) para cumprir a prisão domiciliar. Ela é acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao STF.
Com a decisão, Débora passará a cumprir a pena em Paulínia (SP), onde reside, sob o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ela está proibida de utilizar redes sociais, de manter contato com outros investigados e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Em caso de descumprimento, poderá ser enviada de volta ao presídio.
Julgamento e condenação
A cabeleireira está presa desde março de 2023 e seu julgamento foi iniciado na semana passada, mas interrompido após um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Antes da suspensão, Alexandre de Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão em regime fechado, somando penas por cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR):
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 anos e 6 meses
• Golpe de Estado – 5 anos
• Associação criminosa armada – 1 ano e 6 meses
• Dano qualificado – 1 ano e 6 meses
• Deterioração do patrimônio tombado – 1 ano e 6 meses
Débora também poderá ser responsabilizada solidariamente pelo pagamento de R$ 30 milhões em indenizações pelos danos causados à sede dos Três Poderes.
Pedido da defesa e parecer da PGR
O pedido de prisão domiciliar foi feito pela defesa da acusada nesta semana, alegando que ela tem dois filhos menores de idade, de 10 e 12 anos, o que garantiria o direito ao benefício conforme a legislação penal. A PGR, apesar de ter se manifestado contra a soltura, considerou que a substituição da prisão preventiva era uma alternativa viável.
Em depoimento ao STF no ano passado, Débora afirmou que se arrepende de ter participado dos atos e de ter pichado a estátua.
