Vídeo mostra cidadã descumprindo decreto de quarentena
A promotora de Justiça Patrícia Sguerra Vita e Castro requereu à Delegacia de Polícia Seccional de Araraquara (SP) a instauração de inquérito para apurar eventuais crimes de abuso de autoridade e lesão corporal por parte de agentes da Guarda Civil Municipal que prenderam uma mulher por descumprimento de decreto que proíbe o acesso a praças e parques na cidade.
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Vídeo que circulou nas redes sociais mostra Silvana Tavares Zavatti sendo algemada e conduzida por integrantes da GCM.
Para a promotora, os decretos municipal e estadual que estabelecem quarentena “não dão supedâneo legal à prisão da munícipe”. Ela acrescenta que o “eventual ato de resistência decorreu do natural inconformismo gerado pela ação ilegal e abusiva dos agentes municipais (…)”.
Ministério Público do Estado de São Paulo
