A Receita Federal confirmou nesta terça-feira (17) que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de parentes das autoridades. A manifestação ocorreu após operação da Polícia Federal que apura o vazamento de informações sigilosas envolvendo integrantes da Corte.
A investigação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.
Auditoria interna
Em nota, a Receita Federal afirmou que não tolera desvios relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário. O órgão informou que, em 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria para identificar possíveis acessos irregulares a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos.
Segundo a Receita, a Corregedoria já havia instaurado procedimento investigatório próprio no dia anterior, com base em informações divulgadas pela imprensa. A auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e segue em andamento. Os desvios já identificados foram comunicados ao relator do caso no Supremo.
O Fisco destacou que seus sistemas são rastreáveis e que qualquer acesso indevido pode ser identificado, auditado e punido, inclusive na esfera criminal.
Alvos do vazamento
As investigações indicam que o sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, teria sido acessado de forma irregular. Também foi identificado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro ministro da Corte.
O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes.
Reforço nos controles
A Receita informou ainda que, desde 2023, ampliou os mecanismos de controle de acesso a dados fiscais, com restrição de perfis e reforço em sistemas de alerta. No período, sete processos disciplinares foram concluídos, resultando em três demissões e sanções administrativas aos demais envolvidos.
O órgão afirmou que manterá rigor na apuração do episódio e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.
