A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (9) maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A condenação refere-se à invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Os ministros também acolheram a proposta do relator para determinar a perda do mandato de Zambelli, que será efetivada após o esgotamento de todos os recursos cabíveis.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontaram que o ataque foi executado por Walter Delgatti, que confessou o crime.
A decisão da Corte também condena Delgatti a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. O valor da indenização deverá ser dividido com a deputada.
Em nota, a defesa de Carla Zambelli questionou a condução do julgamento de forma virtual e alegou ausência de provas irrefutáveis para sustentar a condenação. Os advogados afirmaram esperar que algum ministro solicite vista para reavaliar os argumentos apresentados.
Além desse caso, Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, ela tornou-se ré por sacar uma arma e perseguir o jornalista Luan Araújo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo. Neste processo, a Corte já formou maioria de votos (5 a 0) para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a conclusão do julgamento foi adiada após um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
