Nesta terça-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o encerramento de dois processos contra o ex-ministro José Dirceu, relacionados à Operação Lava Jato. A decisão abre caminho para que Dirceu recupere seus direitos políticos e possa se candidatar nas próximas eleições.
O encerramento ocorreu após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações de José Dirceu provenientes da Lava Jato, em virtude de atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro.
Em outubro deste ano, Mendes anulou os atos processuais realizados por Moro contra o ex-ministro. A decisão foi comunicada ao STJ, que concluiu que as acusações prescreveram e determinou o arquivamento dos processos.
A defesa de Dirceu alegou no STF que a Segunda Turma da Corte havia decidido, em 2021, que Moro agiu de forma parcial ao julgar o presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Com base nisso, a defesa solicitou que os mesmos critérios fossem aplicados ao ex-ministro.
Em 2016, Sergio Moro condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, em um processo conduzido na 13ª Vara Federal de Curitiba. A condenação foi baseada em acusações do Ministério Público Federal (MPF).
