Termina neste sábado (4) o prazo para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso pretendam participar das eleições deste ano.
De acordo com o TSE, a legislação eleitoral determina que partidos e federações estejam regularmente constituídos pelo menos seis meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Também se encerra neste sábado o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem disputar o cargo e estejam com a filiação partidária devidamente aprovada pela legenda.
O tribunal ressalta que a exigência segue o que determina a legislação eleitoral, embora cada partido possa estabelecer prazos ainda mais longos em seus próprios estatutos.
Desincompatibilização de cargos
Outro prazo que termina neste sábado envolve a chamada desincompatibilização de cargos públicos.
Segundo a legislação eleitoral, ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem disputar outros cargos nas eleições precisam se afastar de suas funções até seis meses antes do pleito.
A medida tem como objetivo evitar o uso da estrutura pública em benefício eleitoral, garantindo igualdade de condições entre os candidatos.
