Ministério Público recomenda adiar votação do Plano Diretor por 60 dias
Projeto de lei do plano diretor deverá ser votado em novembro após apresentação de parecer técnico do Ministério Público
A votação do projeto de lei que dispõe sobre o plano diretor de Rio Claro poderá ser adiada por mais de 60 dias. Em reunião nesta terça-feira (12) no paço municipal, o Ministério Público recomendou o adiamento da votação que poderá ser acatada pela Câmara Municipal por meio de pedido de vistas aprovado pelos vereadores. Se a recomendação for aceita, a previsão é de que a proposta seja votada em novembro após apresentação de parecer técnico elaborado pelo MP.
“Esse parecer técnico irá sobrepor as várias restrições do município a mineração”, explica o promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba. De acordo com ele, o parecer levará em consideração as cavas já existentes em funcionamento, o passivo ambiental gerado por cavas abandonadas e as cavas que aguardam autorização do município, da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para entrar em operação.
Além disso, também serão consideradas as restrições impostas pelas três áreas de preservação ambiental (APA): a Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena), APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá e APA Piracicaba e Juqueri Mirim. “O estudo técnico vai dar respaldo técnico para a prefeitura definir para onde poderá expandir ou restringir a mineração”, afirma Castanheiro.
Para o promotor, o adiamento da votação do plano diretor se justifica diante da importância da atividade minerária para a economia de Rio Claro e do impacto da mineração na qualidade do ar, nos recursos hídricos e na vida da população. “O objetivo é prevenir os riscos conhecidos e precaver os riscos desconhecidos para não comprometer o desenvolvimento econômico do município”, conclui.
Para Gilberto Porto Camargo, promotor de Meio Ambiente de Rio Claro, o adiamento da votação também dará mais tempo para que os novos vereadores estudem o projeto de lei e possam votá-lo com consciência e conhecimento de causa. “Vamos contribuir mostrando as normas das leis ambientais estaduais e federais que devem ser observadas”, destaca.