Na sessão dessa segunda-feira (13), os vereadores suspenderam por 30 dias a votação do projeto que institui as emendas impositivas. O pedido de vista foi feito pelo vereador Hernani Leonhardt (MDB) e foi acatado pela maioria dos parlamentares.
Da base governista, votaram contra o adiamento da votação Fernando do Nordeste (PSD), Ananias do Espetinho (MDB) e Elias Custódio (PDB). Já da oposição foram contrários ao pedido de vista os parlamentares Val Demarchi (PL), Tiemi Nevoeiro (Republicanos), Moisés Marques (PL), Rodrigo Guedes (União Brasil) e Rafael Andreeta (Republicanos).
Depois de críticas dois oito vereadores ao pedido de vista, Adriano La Torre (Progressistas) saiu em defesa de Leonhardt e justificou que foi ele quem solicitou o adiamento ao colega, em razão de ter dúvidas ao projeto. “Eu fiz o pedido. Preciso entender melhor”, destacou o parlamentar que também é presidente da Comissão de Finanças e deverá ser o responsável por analisar as emendas impositivas.
Os parlamentares contrários ao adiamento, defenderam que a proposta fosse votada na própria sessão. La Torre criticou a pressa: “Eu só não estou entendendo o porquê essa sangria de votar uma coisa, que só vai ter no ano que vem. Para que esse desespero”, questionou o progressista.
ENTENDA
A proposta previa que os vereadores pudessem controlar 1.55% da receita corrente líquida do município partir de 2026. Na prática, poderiam direcionar os recursos para diferentes áreas, respeitando 50% desse montante para a saúde. O texto foi questionado por Paulo Guedes, que afirmou que o texto abria brecha para que os recursos pudessem ser direcionados ao terceiro setor.
Na sexta-feira (10), às 14h57, Guedes apresentou uma emenda ao projeto, para garantir que os 1.55% dos recursos sejam aplicados integralmente na administração pública, “sendo vedada sua transferência, repasse, subvenção ou destinação a organizações não governamentais, fundações, associações civis, organizações sociais, entidades conveniadas ou quaisquer instituições privadas”.
Às 16h59 do mesmo dia, Elias Custódio apresentou outra emenda, desta vez reduzindo o percentual para 1,2% no ano de 2026 e fixando em 1.55% a partir de 2027. Na prática, a emenda de Custódio, fruto de um acordo realizado com o prefeito Gustavo Perissinoto (PSD), reduz o entendimento do valor global que seria destinado às emendas impositivas.
Isso porque diferente do texto original, que mantinha somente “receita corrente líquida” prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a alteração especifica “a receita líquida isolada da Administração Direta”.
