A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21), por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 1.087/2025) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil. A medida também prevê redução parcial do imposto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
O texto, de autoria do governo federal, tem relatoria do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade e poderá ser votado no plenário sem necessidade de passar por todas as comissões.
Impacto para trabalhadores
Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a medida pode dobrar o número de brasileiros isentos do IR, passando de 10 milhões para 20 milhões. Já a redução parcial da tributação deve beneficiar 16 milhões de pessoas.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais.
Compensação e taxação de rendas altas
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais). A cobrança máxima será aplicada a quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais).
O texto também mantém a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros que ofereçam reciprocidade, fundos soberanos e entidades que administrem benefícios previdenciários.
De acordo com cálculos do governo, a medida deve gerar um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, valor que será usado para compensar possíveis perdas de arrecadação de estados, municípios e do Distrito Federal.
Repercussão no Congresso
Durante a votação, parlamentares da base e da oposição apoiaram a proposta. A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a medida corrige distorções históricas. “O verdadeiro investimento no Brasil é aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, declarou.
O líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), destacou a necessidade de união entre partidos. Já o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou a mudança como “uma correção histórica” e lembrou que a tabela do IR estava defasada há anos.
A oposição também votou favoravelmente. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que o projeto “é interessante para o povo brasileiro” e, por isso, recebeu apoio da bancada.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a data para votação do mérito será definida em breve, em acordo com os líderes partidários. Se aprovado, o projeto seguirá para o Senado.
