A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Claro promulgou nesta sexta-feira (10) a Lei 220/26, que altera a nomenclatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. O documento foi assinado e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
A assinatura ocorreu na Presidência do Legislativo e contou com a presença do presidente da Câmara, José Pereira dos Santos, além dos secretários da Mesa Diretora, Adriano La Torre (Progressistas) e Hernani Leonhardt (MDB). Também participaram do ato o vice-presidente da Casa, Julinho Lopes (Progressistas), e o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Thalison Mendes.
O projeto de lei é de autoria do vereador Hernani Leonhardt e foi aprovado em segunda discussão no plenário da Câmara no dia 9 de março deste ano.
De acordo com a lei, a Polícia Municipal manterá as mesmas atribuições, direitos, deveres e estrutura organizacional que já eram estabelecidos para a Guarda Civil Municipal, respeitando as normas constitucionais e a legislação vigente.
Ao assinar a promulgação, o presidente da Câmara destacou a importância da corporação para a segurança da cidade.
“Infelizmente estamos vivendo um momento em que a violência, principalmente contra as mulheres, aparece com frequência no noticiário. Fortalecer a segurança municipal significa proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais que diariamente deixam suas casas para proteger a população”, afirmou José Pereira.
Autor da proposta, o vereador Hernani Leonhardt lembrou que seu pai, o ex-vereador José Carlos Leonhardt, participava do Legislativo quando a Guarda Civil Municipal foi criada, em 1996.
“Neste ano vamos comemorar os 30 anos dessa importante instituição e agora temos esse marco histórico: a partir de agora temos a nossa Polícia Municipal”, disse o vereador, lembrando também que o processo de armamento da corporação começou em 2007.
O secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Thalison Mendes, também participou da assinatura da lei e destacou que a mudança representa mais um momento histórico para a instituição.
Segundo ele, a corporação passou por três fases marcantes ao longo da sua história: a criação da Guarda Civil Municipal, o início da atuação armada e agora a transformação em Polícia Municipal.
“Vencemos batalhas, mas ainda há muito a avançar. Vamos continuar trabalhando para melhorar as condições da corporação e fortalecer as ações voltadas à segurança da população de Rio Claro”, afirmou.
