Circula nas redes sociais um vídeo no qual o vereador Paulo Guedes (Progressistas) critica o projeto que prevê aos parlamentares indicarem onde os recursos públicos serão aplicados – as chamadas emendas impositivas.
O projeto, que foi aprovado em primeira discussão na sessão do dia 22 deste mês, deve entrar na pauta de votação da próxima segunda-feira (6). Guedes foi o único vereador a votar contrário ao projeto no Plenário, mesmo constando como um dos autores da matéria.
No vídeo, o progressista afirma que cada vereador vai receber cerca de R$ 782 mil por ano, totalizando ao fim de três anos R$ 2.3 milhões por vereador. Guedes reforça ainda que no mesmo período, contabilizando todos os parlamentares, a movimentação financeira vai chegar em cerca de R$ 44.6 milhões.
“A emenda impositiva dará a cada vereador o direito de receber cerca de R$ 782 mil reais por ano. E ao final de um ano estará tirando dos impostos que vocês pagam cerca de R$ 14.8 milhões. Ao longo de três anos cada vereador passará a receber cerca R$ 2.3 milhões. E neste mesmo período de três anos nós teremos uma somatória de R$ 44.6 milhões a menos na economia do nosso município”, enfatiza no vídeo.
No vídeo, Guedes destaca ainda que vai pedir a exclusão do seu nome “no direito de receber a emenda impositiva”. O Grupo Rio Claro tentou contato com o vereador para mais esclarecimentos, mas ele não quis se pronunciar.
MAS O QUE DIZ O PROJETO?
De forma prática, a matéria reserva 1.55% da receita corrente líquida do município para que os vereadores indiquem onde os recursos serão gastos. O texto diz ainda que 50% deste montante deve ser obrigatoriamente gasto na área da saúde. Caso aprovado, o projeto será inserido como Artigo 178-A da Lei Orgânica Municipal (LOM).
Vale destacar que o Artigo 178 da LOM, já define que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente serão admitidas desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
