O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (12), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que não há criminalização da política nos processos relacionados à chamada trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
“Não há criminalização da política em si. A tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou Gonet, ao rebater críticas de senadores ligados ao ex-presidente que classificam as ações da PGR como perseguição política.
A sabatina analisou a recondução de Gonet ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos.
Durante sua fala, ele destacou o uso de acordos de não persecução penal para investigados que reconheceram irregularidades e se comprometeram com medidas de reparação. Segundo o procurador, até 23 de outubro, 568 pessoas se beneficiaram desses acordos, 715 foram condenadas e 12 absolvidas, a maioria a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Outros 606 processos ainda estão em andamento.
“Os números demonstram que a atuação da Procuradoria-Geral da República foi confirmada em sua correção pela instância julgadora na maior parte dos casos encerrados”, afirmou Gonet.
Ele também ressaltou que suas manifestações ocorreram apenas nos autos dos processos, evitando vazamentos ou comentários públicos. “O respeito ao sigilo judicial foi sempre obedecido de modo absoluto”, declarou.
Além do caso da trama golpista, Gonet mencionou sua atuação em investigações sobre desvios no INSS, no acordo de reparação pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) e no combate ao crime organizado.
Durante a sabatina, senadores aliados de Jair Bolsonaro criticaram a atuação da PGR. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acusou Gonet de agir de forma alinhada ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Flávio também defendeu o irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR de obstrução de Justiça ao promover, nos Estados Unidos, uma campanha por sanções contra ministros do STF e contra a economia brasileira.
Em resposta, Gonet afirmou que suas decisões são baseadas em critérios técnicos e jurídicos. “Os processos da PGR resultam da avaliação mais detida e ampla possível, feita de forma sóbria, conscienciosa e respeitosa com todos os envolvidos”, afirmou.
O procurador-geral ainda mencionou a carta de apoio recebida da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que defendeu sua recondução ao cargo. Flávio Bolsonaro, porém, criticou a manifestação da entidade e questionou o apoio dos membros do MPF à atual gestão.
