Conforme decisão judicial publicada nesta quarta-feira (6), a Justiça determinou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do passaporte do ex-prefeito de Rio Claro (SP), Demerval Fonseca Nevoeiro Jr., condenado em ação de improbidade administrativa.
A decisão foi concedida pelo Juízo da Fazenda Pública, após pedido da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Rio Claro, que busca garantir o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
Em ação movida pelo Ministério Público, o ex-prefeito foi condenado a pagar um valor que atualmente ultrapassa R$ 8 milhões. Diante da dificuldade em localizar bens em nome do executado que possam ser penhorados, a Promotoria solicitou a adoção de medidas executivas atípicas para assegurar o cumprimento da sentença.
Com a decisão judicial, foram determinadas a suspensão da CNH e a apreensão do passaporte, medidas que têm como objetivo pressionar o cumprimento da obrigação de pagamento estabelecida pela Justiça.
O processo está relacionado ao período em que Nevoeiro foi prefeito de Rio Claro, entre 1993 e 1996, quando, segundo as investigações, foram realizados programas habitacionais irregulares, sem a devida aprovação de parcelamento do solo. Também há suspeita de desvio de materiais de construção, incluindo milhares de telhas e sacos de cimento.
As medidas foram adotadas como forma de garantir a efetividade da decisão judicial e a recuperação dos valores para o erário público. O caso ainda cabe recurso.
A reportagem procurou o ex-prefeito para que apresentasse sua versão sobre os fatos. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
