O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, os responsáveis por crimes contra a democracia devem cumprir integralmente as penas impostas pela Justiça.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou Lula.
O presidente ressaltou que o processo legislativo permite ao Executivo vetar projetos aprovados pelo Congresso, cabendo posteriormente ao Parlamento decidir se mantém ou derruba o veto. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não”, disse.
Lula também defendeu a continuidade das investigações sobre os responsáveis pelos atos, incluindo possíveis financiadores. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer”, afirmou.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, por 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes disso, o texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
O projeto altera a forma de cálculo das penas ao determinar que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das condenações. A proposta também reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Críticos da medida afirmam que o projeto pode beneficiar diretamente réus envolvidos nos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior. Já defensores da proposta argumentam que a mudança busca reequilibrar as penas e promover a pacificação do país.
Nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
A entrevista coletiva ocorreu após um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Lula estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
