O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), saiu em defesa da servidora Mariângela Fialek, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sexta-feira (12). Conhecida como “Tuca”, ela foi assessora do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e atualmente ocupa cargo no gabinete da presidência do Progressistas na Câmara.
Em nota divulgada na noite de sexta, Motta afirmou que Mariângela é uma “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Segundo o parlamentar, a servidora teve papel relevante no “aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares”.
As diligências contra a servidora foram autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de investigações relacionadas ao chamado “orçamento secreto”. Apesar disso, Motta declarou que não identificou, na decisão do ministro, menção a desvio de verbas públicas. “Não há, na decisão, nenhum ato de desvio de recursos públicos. Nenhum”, afirmou.
O presidente da Câmara ressaltou, no entanto, que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes. Ele também ponderou que é preciso diferenciar a indicação de emendas parlamentares — que não são impositivas — da execução final dos recursos pelos entes beneficiados.
“A correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas de emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, deve ser rigorosamente acompanhada pelos órgãos de controle”, destacou Motta.
Investigação sobre o orçamento secreto
As investigações apontam que Mariângela Fialek teria atuado no envio de ordens a comissões da Câmara para a liberação de emendas parlamentares vinculadas ao chamado orçamento secreto — mecanismo utilizado para a destinação de recursos públicos sem identificação clara dos autores das indicações ou dos beneficiários finais.
A apuração teve início a partir de depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Prestaram esclarecimentos os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os relatos, a servidora encaminhava ofícios da Presidência da Câmara determinando a liberação de emendas, especialmente destinadas ao estado de Alagoas.
A Polícia Federal informou que, embora o sigilo telemático da investigada já tivesse sido quebrado, foi necessária a realização de buscas após a constatação de ausência de mensagens armazenadas em dispositivos eletrônicos ou em nuvens de dados, apesar da existência de indícios da prática de crimes.
Ao autorizar as buscas, o ministro Flávio Dino apontou a “concreta possibilidade” de que a investigada tenha adotado medidas para impedir o armazenamento de dados sensíveis em ambiente digital, mantendo informações apenas em meios físicos.
Segundo Dino, os indícios apontam para uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. O ministro é relator de ações no STF que resultaram na vedação desse mecanismo e na exigência de critérios mínimos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
Suspeita de redirecionamento de recursos
Em relatórios parciais, a Polícia Federal destacou que Mariângela Fialek ocupou, desde 2020, cargos estratégicos em órgãos públicos e no Legislativo, sempre por indicação de Arthur Lira, o que teria possibilitado influência no direcionamento de emendas parlamentares.
Os investigadores apontaram ainda a existência de anotações manuscritas relacionadas à realocação de recursos entre municípios. Segundo a PF, esse procedimento demonstra “incomum desapego à formalidade” na gestão do orçamento.
“Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um município para outro. Não há como não comparar a forma de controle do orçamento secreto a uma ‘conta de padaria’”, registra o relatório.
As investigações seguem em andamento sob a relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal.
