Os eleitores que não puderam comparecer às urnas neste domingo (6) têm até 5 de dezembro de 2024 para justificar sua ausência, conforme as normas da Justiça Eleitoral. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos, enquanto é facultativo para aqueles com mais de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
Para justificar a ausência, o eleitor pode utilizar o aplicativo e-Título, disponível para dispositivos Android e iOS, ou se dirigir a pontos físicos que foram instalados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia da eleição. A Justiça Eleitoral recomenda a utilização do aplicativo como a forma preferencial para fazer a justificativa. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será analisada por um juiz eleitoral.
Vale destacar que, além da justificativa, o eleitor deve arcar com uma multa estipulada pela ausência nas votações. O valor é de R$ 3,51 para cada turno em que o eleitor não compareceu.
É importante mencionar que deixar de votar e não justificar a ausência em dois turnos consecutivos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor pode ter seu título cancelado para as próximas eleições. Aqueles que estão no exterior não precisam justificar a ausência, pois não participam das votações.
As consequências de um título cancelado podem ser significativas, incluindo a impossibilidade de tirar passaporte, inscrever-se em instituições de ensino públicas e assumir cargos públicos após a aprovação em concursos.
Os eleitores são encorajados a ficar atentos às datas e procedimentos para garantir que sua situação eleitoral esteja regularizada.
