Tema é o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o tema “Responsabilidade do Controle Social no SUS”, a prefeitura de Rio Claro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Saúde realizam neste sábado, 2 de dezembro, a 13ª edição da Conferência Municipal de Saúde. Todos podem participar do evento, que terá início às 8 horas no auditório do NAM (Núcleo Administrativo Municipal), que fica na Rua 6, 3265, no Alto do Santana.
Durante todo o mês de outubro e novembro foram realizadas pré-conferências com a participação de representantes da pasta e do Conselho de Saúde, bem como usuários e pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em Rio Claro. As reuniões embasam as discussões sobre assuntos relacionados ao tema central, para serem debatidos pelos grupos durante a conferência municipal. As pré-conferências tiveram três eixos principais: “Entendendo melhor o controle social”, “Fortalecimento da participação social” e “A população como protagonista no SUS”.
Propostas e reivindicações votadas durante a conferência municipal podem ser aceitas e incorporadas ao SUS em todo o País. “Por isso a participação da população é essencial, pois é a sociedade quem faz o SUS e dele usufrui. Quanto maior a participação, mais ideias e mais força para as propostas”, afirma José Domingos Almeida, presidente do Conselho Municipal de Saúde.
É garantido aos cidadãos a participação social no Sistema Único de Saúde pela Lei nº8142/90, para fins de controle social. A participação da população dá-se de duas formas – nos Conselhos de Saúde e nas Conferências de Saúde.
O Conselho de Saúde é responsável por definir as diretrizes norteadoras para elaboração do Plano de Saúde, aprovar ou reprovar o Plano de Saúde e o Relatório de Gestão, e formular, propor e fiscalizar a execução das políticas públicas de saúde, além de consubstanciar a participação organizada da sociedade na administração da saúde, entre outras atribuições.
