O ministro Ricardo Lewandowski , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que pessoas com deficiência fossem incluídas nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19 , doença causada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2).
Apesar da negativa, Lewandowski considerou o pedido “mais que louvável”. Ele afirmou, no entanto, que uma decisão desses precisaria de “avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”.
“O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus”, diz trecho do despacho do ministro.
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Ainda de acordo com Lewandowski, o pedido de inclusão foi negado considerando a pouca quantidade de doses de vacinas no Brasil. Até gora, o País tem somente 6 milhões de doses da CoronaVac disponíveis para aplicação. O Instituto Butantan tem outras 4,8 milhões, mas essas ainda precisam de liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial.
“Não se pode excluir a hipótese de que a inclusão de um novo grupo de pessoas na lista de precedência, sem qualquer dúvida merecedor de proteção estatal, poderia acarretar a retirada, total ou parcial, de outros grupos já incluídos no rol daqueles que serão vacinados de forma prioritária, presumivelmente escolhidos a partir de critérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”, argumenta Lewandowski.
O pedido foi feito pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) para que pessoas com deficiência e seus cuidadores, acompanhantes ou responsáveis fossem imunizados nessa primeira etapa do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Diante da falta de informações do impacto da decisão, o ministro do STF pediu que o Ministério da Saúde “avaliasse a possibilidade de incluir as pessoas discriminadas na petição desta entidade nas primeiras fases do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19”.
