A Vigilância Sanitária de Rio Claro lavrou auto de infração contra um supermercado localizado no bairro Vila Alemã. A autuação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10).
De acordo com o documento, o estabelecimento foi autuado por infrações sanitárias consideradas de risco à saúde pública. Entre as irregularidades constatadas está a exposição à venda de salame tipo hamburguês e pepperoni fora da temperatura indicada pelo fabricante.
Também foi identificada a comercialização de queijo minas frescal com selo de inspeção incompatível com a venda no município de Rio Claro.
A ação resultou na lavratura de auto de infração e termo de inutilização de produtos, com base no artigo 122, inciso XI, da Lei Estadual nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo.
Conforme o acompanhamento do processo administrativo, o auto de infração foi lavrado em 14 de outubro de 2025. Em 16 de outubro, os responsáveis foram notificados e tiveram prazo legal de dez dias para apresentação de defesa.
A defesa foi protocolada em 24 de outubro de 2025. Após análise técnica, em 10 de novembro de 2025, foi elaborado relatório de instrução de julgamento, com proposta de penalidade de advertência, conforme previsto nos artigos 122, inciso XI, e 112, inciso I, da legislação estadual.
A Vigilância Sanitária informou que a publicação da medida atende às determinações da Lei Estadual nº 10.083/1998, que autoriza a divulgação dos atos administrativos relacionados à proteção da saúde da população.
