A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 19/2025-A, que autoriza a mudança do nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal. A proposta foi analisada em segunda discussão durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (9).
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
Autor da proposta, o vereador Hernani Leonhardt destacou que a iniciativa representa um momento histórico para a corporação no município. Segundo ele, a medida acompanha discussões que vêm sendo realizadas em âmbito nacional sobre o papel das guardas municipais na segurança pública.
O parlamentar lembrou que a proposta já havia sido aprovada em primeira discussão no ano passado, mas a tramitação foi suspensa após decisões judiciais que invalidaram mudanças semelhantes em outras cidades do estado.
De acordo com o vereador, a retomada da votação ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar recentemente a PEC 18, que trata da transformação das guardas civis em polícias municipais e amplia as atribuições das corporações na área de segurança pública.
Durante a sessão, Hernani ressaltou que o projeto contou com apoio de todos os vereadores da Casa.
Ele também recordou que a Guarda Municipal foi criada em Rio Claro em 1996 e destacou a evolução da corporação ao longo dos anos, incluindo o processo de armamento iniciado em 2007.
O vereador ainda mencionou avanços recentes da instituição, como a criação da Patrulha Rural, abertura de concurso público para 40 novos agentes, implantação do plano de carreira, reajuste salarial de 35%, aquisição de novos armamentos, construção do canil, modernização da frota e implantação de base móvel.
Segundo ele, a mudança de nomenclatura busca reconhecer a evolução da corporação e reforçar o papel da instituição na segurança pública do município.
