Programa SP Mobile envia notificações pelo WhatsApp para usuários de aparelhos com registro de furto, roubo ou extravio
Quem compra ou utiliza um celular de procedência desconhecida pode acabar descobrindo que o aparelho possui registro de furto, roubo ou extravio. Em São Paulo, o programa SP Mobile, da Secretaria da Segurança Pública (SSP), monitora informações dos aparelhos e pode enviar uma notificação pelo WhatsApp para quem estiver utilizando um celular com IMEI vinculado a alguma restrição.
Veja o que fazer caso receba a mensagem e como verificar a situação de um aparelho antes de comprá-lo.
Teve o celular roubado? Registre o B.O.
A primeira providência é registrar um boletim de ocorrência e informar o número do IMEI do aparelho.
O código pode ajudar na recuperação do celular caso ele seja localizado ou apreendido posteriormente. Nesses casos, os investigadores conseguem cruzar o IMEI com os dados registrados no boletim para identificar o proprietário.
O B.O. pode ser feito presencialmente em uma delegacia ou pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil de São Paulo.
O que é o IMEI?
O IMEI é um código de 15 dígitos que identifica o aparelho, funcionando como uma espécie de identificação individual do celular.
Para consultar o número diretamente no aparelho, basta abrir o discador e digitar:
*#06#
O IMEI também pode estar disponível na caixa do aparelho e, em modelos com bateria removível, atrás da bateria.
Mesmo sem estar com o celular, é possível consultar o IMEI por meio dos serviços de localização disponibilizados pelas fabricantes dos sistemas operacionais.
Como saber se o celular é irregular?
Antes de comprar um aparelho usado, a Anatel recomenda verificar alguns pontos.
É importante conferir:
- se o aparelho possui selo ou número de certificação da Anatel no corpo, na embalagem ou no manual;
- se o IMEI mostrado na tela é o mesmo informado na caixa;
- em celulares com mais de um chip, verificar cada IMEI separadamente;
- consultar se existe alguma restrição registrada para o código.
Onde consultar o IMEI?
Uma das opções é o serviço “Consulta aparelho impedido”, que permite verificar se determinado celular possui IMEI impedido.
Também é possível fazer a consulta pela plataforma Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que utiliza informações do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição.
Recebi uma intimação do SP Mobile. E agora?
Quem receber uma notificação deve comparecer a uma unidade da Polícia Civil dentro do prazo indicado.
É recomendado levar:
- documento pessoal com foto;
- o celular que recebeu a notificação;
- nota fiscal, se tiver;
- comprovantes de pagamento;
- mensagens, anúncios ou outros registros relacionados à negociação do aparelho.
O objetivo é verificar a procedência da posse do celular.
A notificação, por si só, não significa que exista um mandado de prisão contra a pessoa. Segundo as informações do programa, a finalidade é esclarecer a origem do aparelho, enquanto eventual responsabilidade criminal é analisada individualmente.
É obrigatório comparecer?
Sim. A notificação é considerada um ato formal para esclarecimento dos fatos. A ausência injustificada pode resultar em novas providências administrativas ou policiais.
Se a pessoa não estiver mais com o celular, deverá informar à Polícia Civil quando e como o aparelho foi vendido ou transferido, para que a situação possa ser esclarecida.
O celular será apreendido?
A apreensão ocorre somente quando houver confirmação de que o IMEI possui vínculo com alguma restrição, após a análise técnica da autoridade policial.
Portanto, o recebimento da notificação não significa que haverá apreensão automática do aparelho.
Cuidado com golpes
As notificações oficiais do SP Mobile identificam o programa e são enviadas por um número com selo de verificação.
Em caso de dúvida, a orientação é procurar diretamente uma Delegacia de Polícia para confirmar a autenticidade da comunicação.
O SP Mobile não solicita pagamentos, taxas ou transferências via Pix para liberar ou devolver aparelhos. As mensagens também não solicitam senhas de acesso ao celular.
