O Ministério Público de São Paulo, por meio do GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), obteve a condenação de quatro pessoas envolvidas em um esquema de advocacia predatória investigado na Operação Predador, deflagrada em Itirapina em setembro de 2022.
A sentença, da Vara Única da Comarca de Itirapina, condena os réus por associação criminosa e receptação qualificada de dados sigilosos de instituições como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Crefisa e Telesp (atual VIVO). As penas variam de 14 anos e 9 meses a 17 anos e 3 meses, em regime fechado.
Além disso, os acusados foram condenados a indenizar a OAB – Conselho Federal, OAB-SP e OAB – Subseção de Rio Claro, totalizando R$ 12 milhões a título de dano moral coletivo. A sentença também determinou o perdimento de todo o patrimônio sequestrado cautelarmente, incluindo mais de 30 imóveis, seis propriedades rurais e R$ 85 milhões depositados judicialmente.
A investigação mostrou que, entre 2014 e 2022, os acusados obtinham listas e documentos sigilosos de clientes de diversas empresas, utilizando esses dados para ajuizar centenas de ações judiciais idênticas com objetivo de lucro. Apenas contra o Banco do Brasil, foram movidas mais de 25 mil ações.
O esquema envolvia a aquisição ilegal de informações, como nomes, CPFs, números de contas e saldos, que eram repassadas a advogados parceiros responsáveis por entrar em contato com os clientes e propor ações. O escritório central em Itirapina preparava as petições e acompanhava os processos. Parte dos dados foi obtida de hackers e também de funcionários dos bancos, gerando condenações por corrupção passiva e ativa em outro processo.
A sentença reconheceu a materialidade e autoria dos crimes, rejeitando alegações de legalidade na atuação do grupo. Entre as provas apresentadas estavam e-mails, análise de equipamentos eletrônicos, documentos apreendidos, listas de extratos bancários e conversas em aplicativos de comunicação, confirmando a origem ilícita e o uso indevido dos dados.
