Abatimento é de até 100% de juros e multa da Dívida Ativa da prefeitura e Daae.

O Refis de Natal também vale para as dívidas com o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae). Em ambos os casos a primeira parcela e a parcela única vencem nesta sexta-feira.

No Refis de Natal o pagamento à vista ou em até cinco vezes rende desconto de 100% nos juros e multa. A partir daí, quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto. É possível parcelar em até 100 vezes e o desconto mínimo é de 30% nos juros e multa. Quem renegociar com o município ficará três anos sem poder participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais de Rio Claro.

O atendimento no Atende Fácil nesta sexta-feira é 8 às 16 horas, e outras opções são pelo telefone 2112-7777 ou pelo endereço eletrônico www.rioclaro.sp.gov.br.

Após o atendimento telefônico, a guia de pagamento é enviada pela prefeitura por email. Pelo site da prefeitura, basta imprimir o documento diretamente da página online. Os parcelamentos por telefone ou pelo site da prefeitura também precisam que a primeira parcela seja paga nesta sexta-feira (21), mas os documentos do titular devem ser levados até o Atende Fácil, para que o acordo seja validado.

Já quem quiser renegociar dívidas do Daae deve necessariamente ir à sede de autarquia, na Avenida 8A, 360, Cidade Nova, das 9 às 15 horas. Os atendimentos presenciais no Daae também são feitos mediante a apresentação da documentação.

Documentos

Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.