Você tem o hábito de conferir tudo o que é cobrado na sua conta de luz? Se não tem, pode acabar pagando um valor indevido, segundo a Fundação Procon-SP. O órgão alerta para os consumidores ficarem atentos a uma cobrança indevida de seguros nas contas de luz da Elektro, que atende a nossa cidade de Rio Claro e outras de nossa região. Caso o consumidor note a presença de alguma cobrança ou código não identificado em sua conta, deve procurar imediatamente a concessionária de energia para esclarecer o motivo da cobrança, ou procurar ajuda de um especialista em Direito do Consumidor. Constatado o erro, ele deve formalizar reclamação junto à empresa e anotar o número de protocolo. Se ele não conseguir resolver a situação diretamente com a empresa, o caso deve ser levado ao Procon, ou até mesmo ao judiciário.

Devolução em dobro
Esse profissional alerta, ainda, que os consumidores que já tiverem pago alguma conta com cobranças indevidas têm o direito de pedir o dinheiro de volta. O Código de Defesa do Consumidor prevê que cobranças indevidas devem ser devolvidas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária. Além disso, o consumidor também pode ingressar com ação na Justiça pleiteando danos morais e materiais.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio da resolução normativa 581/2013, permite a cobrança de seguro de vida e odontológico e outras atividades acessórias na conta de luz. No entanto, a cobrança só pode ser feita com aprovação prévia do consumidor por escrito ou por outro meio em que possa ser comprovada. “É vedado à distribuidora utilizar faturas apartadas, boletos de oferta ou qualquer meio que possa implicar em suposta aceitação automática de cobranças pelo consumidor”, diz a resolução da Aneel
Traduzindo: Caso o consumidor não saiba desses seguros, não tenha assinado contratos ou foi induzido a assinar sem saber ao certo o que estava contratando, foi induzido ao erro e merece ser ressarcido pelas cobranças.
Fica a dica: “ CONFIRA A SUA CONTA DE LUZ E VEJA SE RECONHECE TUDO QUE ESTA SENDO COBRADO”

DÚVIDAS?
Escreva nos comentários.