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Prefeito retira projeto de financiamento para incluir contribuição de melhoria


Projeto substitutivo irá prever contribuição de melhoria para obras de asfalto.

O prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, irá apresentar à Câmara Municipal um projeto substitutivo ao pedido de autorização de financiamento de R$ 60 milhões para asfalto, recapeamento, saúde e Daae.

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A principal alteração em relação ao projeto que está sendo retirado da Câmara é a inclusão de artigo prevendo o lançamento de contribuição de melhoria para as obras de pavimentação de bairros.

Com a mudança as obras deverão ser pagas pelos moradores que serão diretamente beneficiados com a melhoria.

O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, lembra que a contribuição de melhoria é tributo que incide quando o imóvel é valorizado pela realização de obras públicas.

O objetivo da administração municipal é conseguir autorização da Câmara de Vereadores para um financiamento de R$ 60 milhões na Caixa Federal. Metade dos recursos será utilizada para a pavimentação de bairros. Os outros R$ 30 milhões no recapeamento de vias públicas (R$ 20 milhões), na saúde (R$ 5 milhões) e no Daae (R$ 5 milhões). Para as obras de recapeamento, saúde e Daae não haverá contribuição de melhoria.


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