A prefeitura de Rio Claro (SP) enviou um resumo do que pode e o que não pode abrir, confira.

NÃO PODE:

1. o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, especialmente em casas noturnas, “shopping centers”, galerias e estabelecimentos congêneres, academias e centros de ginástica, ressalvadas as atividades internas;
2. o consumo local em bares, restaurantes, padarias e supermercados, sem prejuízo dos serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru”.

PODE:

1. saúde: hospitais, clínicas, farmácias, lavanderias e serviços de limpeza e hotéis;
2. alimentação: supermercados e congêneres, bem como os serviços de entrega (“delivery”) e “drive thru” de bares, restaurantes e padarias;
3. abastecimento: transportadoras, postos de combustíveis e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores e bancas de jornal;
4. segurança: serviços de segurança privada;
5. comunicação social: meios de comunicação social, inclusive eletrônica, executada por empresas jornalísticas e de radiofusão sonora e de sons e imagens;
6. assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
7. – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
8. atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
9. atividades de defesa nacional e de defesa civil;
10. transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
11. telecomunicações e internet;
12. serviço de call center;
13. captação, tratamento e distribuição de água;
14. captação e tratamento de esgoto e lixo;
15. geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e de gás;
16. iluminação pública;
17. produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
18. serviços funerários;
19. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
20. vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
21. prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
22. inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
23. vigilância agropecuária internacional;
24. controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
25. compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
26. serviços postais;
27. transporte e entrega de cargas em geral;
28. serviço relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
29. fiscalização tributária e aduaneira;
30. transporte de numerário;
31. fiscalização ambiental;
32. produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
33. monitoramento de construções e barragens que possam acarretar risco à segurança;
34. levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações;
35. mercado de capitais e seguros;
36. cuidados com animais em cativeiro;
37. atividade de assessoramento em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes;
38. atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e assistência social;
39. atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; e
40. outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.