Recomendação administrativa foi transmitida pelo prefeito a representantes de diferentes segmentos.

O prefeito de Rio Claro João Teixeira Junior recebeu na sexta-feira (24) posicionamento do Ministério Público em recomendação administrativa referente à flexibilização da quarentena no município. De acordo com o MP, o município deve seguir decreto do governo estadual sem que a decisão de flexibilização parta do município. 

“Entendemos que o momento é de dificuldades financeiras para todos, no entanto, qualquer medida deve se basear em critérios técnicos e é isso que temos feito”, destaca o prefeito Juninho, reafirmando que a saúde das pessoas deve estar em primeiro lugar.

“Procuramos o Ministério Público para ouvir o que o órgão tinha a dizer e dividir responsabilidade, buscando tomar as decisões mais acertadas”, acrescenta o prefeito, que lembra que, mesmo numa flexibilização de quarentena, medidas preventivas têm que ser adotadas. 

“É necessário o apoio do comércio, indústria e população para que quando a flexibilização acontecer  não represente aumento na transmissão do novo coronavírus e mais número de casos”, ressalta o prefeito.

O posicionamento do Ministério Público foi transmitido na sexta-feira pelo prefeito a lideranças do Ciesp/Fiesp Rio Claro, do Sindicato do Comércio Varejista, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro), e representantes das igrejas e de trabalhadores.

“A recomendação administrativa já demonstra a linha de entendimento do MP com relação à eventual flexibilização no nosso município sem autorização do governo estadual, ou seja, decretos isolados serão alvo de ação civil pública”, enfatiza Rodrigo Ragghiante, secretário municipal de Negócios Jurídicos. 

De acordo com o Ministério Público, o município deve adotar providências necessárias para fazer cumprir as medidas determinadas pelo governo estadual sem abrandamentos que possam colocar em risco a população. “Quanto mais gente fora do isolamento, maiores as chances de pessoas serem infectadas com o novo coronvírus e é isso que queremos evitar”, observa Maurício Monteiro, secretário de Saúde, lembrando que o distanciamento social promove um ritmo mais lento de contágio e, consequentemente, dá aos serviços públicos de saúde mais condições de atendimento a todos que virem a precisar.