Íntegra da lei está no Diário Oficial de sexta-feira, 27 de novembro.

Agora é lei. O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, sancionou matéria que regulariza o uso de buzinas de trens no município. O objetivo é reduzir o barulho do dispositivo principalmente no período das 22 às 6 horas, e garantir condições ao repouso dos moradores que vivem nas proximidades da linha férrea. O texto, aprovado pela Câmara de Vereadores, foi publicado na edição de sexta-feira (27) do Diário Oficial.

Antes da lei que foi aprovada nesta semana, a prefeitura já havia publicado decreto para resolver o problema, atendendo aos pedidos da comunidade e também em atenção aos questionamentos do Ministério Público Federal, que recomendava a adoção de medidas necessárias para minimizar os efeitos deletérios causados pela buzina das composições ferroviárias, seja em relação ao horário, seja em relação à adequação do seu volume.

“Nosso objetivo com essa lei é conciliar o importante trabalho desenvolvido pela empresa de transporte ferroviário com o direito da comunidade ao descanso”, resume Juninho, lembrando que o incômodo que vinha sendo causado pelos apitos de trens no período noturno gerou várias reclamações de moradores.

“A aprovação da lei reforça a importância dessa medida”, prossegue o prefeito, lembrando que, além de atitudes formais para solucionar a questão, a administração municipal também vem tratando diretamente com a concessionária do transporte ferroviário na cidade para a redução do barulho das buzinas de trem na hora em que a maioria da população está dormindo. Várias notificações foram feitas pela prefeitura em relação ao assunto.

A prefeitura vê por parte da concessionária uma preocupação em tentar reduzir o barulho, o que demonstra que o decreto deu resultados positivos. O prefeito Juninho destaca que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal reforça a luta para atender a comunidade e pode aproximar ainda mais a concessionária do Poder Público para minimizar os impactos do transporte ferroviário no período urbano de Rio Claro.