ARTIGO 1º – O SOLDADO CONSTITUCIONALISTA

A quarentena, desorganizadamente como foi decretada e executada, sem permitir, de maneira gradual que o setor produtivo pudesse se adaptar, evidenciou a incapacidade ou desinteresse do Estado em proteger sua população, mais do que isso, o comércio em geral se insere dentre os maiores contribuintes, ou seja, em última análise, o comércio paga para seus algozes exterminá-lo!

Ninguém nega a existência de um vírus que, se for negligenciado, pode ser letal! O que se investiga é se o inócuo decreto de isolamento, deriva de incapacidade, guerra política, interesses voltados ao recebimento de verbas em razão do número de casos (quanto mais registros de casos, mais verba destinada ao “combate”…), ou ainda, a desnecessidade de licitações!?

Seja o que for, o malfadado isolamento, por si só, trará a multiplicação de doenças, maximizará a violência, em consequência da clandestinidade e dividirá a nação, aliás já dividiu, na medida em que, alguns governadores desobedecem leis federais e, por sua vez, acertadamente, alguns corajosos prefeitos demandaram ações vitoriosas e aclamadas, contra o decreto do governo estadual! 

Daí questiona: quem pagará a fatura do lapso mercadológico sofrido por grande parte do setor produtivo? Alguns procuraram Advogados de sua confiança para impetração de Mandado de Segurança, por entenderem que possuem o direito líquido e certo de trabalhar, com suporte nos fundamentos constitucionais da valorização social do trabalho, assim como da lei DA LIBERDADE econômica, mesmo porque, os transportes, supermercados e outros serviços essenciais estão abarrotados de cidadãos, pelos mais variados motivos, SEM OS DEVIDOS CUIDADOS!

A resposta, feliz ou infelizmente, reside na responsabilidade do próprio Estado, porém, depois de décadas de um cansativo processo judicial, em alguns casos, será condenado a ressarcir com precatórios resgatáveis em mais 20 anos?! Diante do panorama desanimador, caberá ao cidadão brasileiro buscar energia extra, em sua rica e cultural criatividade, para enfrentar os desmandos estatais!

Enfim, este será o primeiro de uma série de artigos publicados, todos no desiderato de exortar os cidadãos a provocarem o prefeito eleito e seus vereadores, para que os governantes municipais exijam autonomia com relação ao executivo estadual!

Lembrando que diversos prefeitos, exigiram e ganharam na JUSTIÇA, um poder maior para definir os rumos de sua cidade, através de ações pedindo respostas aos seus incontestáveis diretos! Particularmente, o autor acredita no Judiciário, como verdadeiro bastião para salvaguardar direitos coletivos e/ou difusos, bem como obrigar os governantes ao devido cumprimento dos deveres estatais, nesse caso relacionados à SAÚDE, SEGURANÇA E LIBERDADE PARA TRABALHAR, COM RESPONSABILIDADE!