Categorias

Vereadores de Rio Claro se unem a cidadãos e interpõem Ação Popular contra governador de SP

No final da tarde de sábado (10), por volta das 17 horas, os vereadores Rafael Andreeta (PTB), Hernani Leonhardt (MDB), Adriano La Torre (PP), Pastor Diego Gonzales (PSD) e Sivaldo Faisca (DEM) assinaram a Ação Popular em conjunto com alguns empresários de Rio Claro (SP), o subscritor da ação é o advogado Dr. Marcelo Diniz.

Segundo informou Dr. Marcelo Diniz, esta ação é contra as medidas ineficazes do governador de São Paulo, as quais lesaram o erário público.

Segue na íntegra o resumo contido na Ação Popular.

Publicidade

AÇÃO POPULAR POR ATO LESIVO AO ERÁRIO PÚBLICO COMETIDO PELO GOVERNADOR, COM LIMINAR PARA INSTITUIÇÃO DE COMITÊ DE COVID EFICAZ, REABERTURA DO COMÉRCIO E DO SETOR DE SERVIÇOS (ARTIGO 5°, INCISO LXIII, DA CF/88).

1) Ineficácia e nulidade do decreto;

2) Valor social do trabalho e da livre iniciativa art. 1o, IV, CF/88 – pilares da Nação (art. 6o, 170 CF/88);

3) Além da multiplicação de casos, A VIDA não foi protegida, não há efetivo controle da doença;

4) A LIBERDADE de ir, vir, trabalhar (SAÚDE ABANDONADA, NÃO TRABALHOU E PRETENDE PROIBIR O TRABALHO); A IGUALDADE (castigou todos, SÓ NÃO MAPEOU QUEM É O PRINCIPAL CAUSADOR); A SEGURANÇA (jurídica/legal – exorbitou e não foi eficaz); A PROPRIEDADE (pública/privada – afetando o patrimônio privado, sem competência para solucionar);

5) INEFICÁCIA DAS MEDIDAS que não salvaguardaram vidas e estão destruindo economia (propriedade);

6) RAZOABILIDADE (deveria diminuir, jamais travar) PROPORCIONALIDADE (fechar todo o comércio, sem critério), com gastos estratosféricos mal aplicados, não controlaram a doença (comitê de COVID APTO);

7) DESATIVARAM OS HOSPITAIS DE CAMPANHA; REALIZARAM ELEIÇÕES e agora precisam reativar com danos aos cofres (erário)

a) dolo – tiveram a intenção de lesionar com desvios, corrupção ou golpe político?;

b) culpa – ou são negligentes, imprudentes, incompetentes ou ineptos (falta de critérios técnicos eficazes – DAVI UIP NA POLÍTICA DESDE MARIO COVAS), INSTITUIÇÃO DE NOVO COMITÊ DE COMBATE AO COVID COM RECONHECIDA HABILIDADE TÉCNICA, SEM CABIDES DE EMPREGOS!!!! ;

8) REABERTURA DO COMÉRCIO!!!! SETOR não é culpado, 6 meses fechado e os casos se multiplicaram/transporte público não é fiscalizado pois é concessionária, talvez escoadouro?!;

9) INDEVIDA APLICAÇÃO DOS REPASSES, em alguns locais errados, equipamentos e insumos superfaturados, VACINAS AINDA NÃO CHEGARAM;

10) TRANSPORTE PÚBLICO está entre os maiores vilões, de tão manifesto parece secreto;

11) Não mitigaram RISCOS (perda de vidas), CUSTOS; foram ineficazes/irresponsáveis na
destinação das verbas;

NOVO PACTO SOCIAL – HONESTIDADE, TRANSPARÊNCIA, COMITÊ DE COMBATE AO COVID COM RECONHECIDA HABILIDADE TÉCNICA, COM PARTICIPAÇÃO DE CIDADÃOS, SEM CABIDES DE EMPREGO.


Comentários: