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“Operação Fumaça” têm condenações anuladas pelo STJ

Nesta terça-feira (4), houve julgamento pela sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedido de extensão de benefício em Habeas Corpus, momento em que foi anulada a condenação de alguns advogados, empresários, executivos e funcionários públicos acusados de envolvimento na “Operação Fumaça”. No dia 5 de dezembro de 2017, foi deflagrada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) a denominada “Operação Fumaça “.

O objetivo da operação era desarticular organização criminosa que praticava extorsão e corrupção passiva, dentre outros crimes. Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva em face de advogados, empresários e executivos, e três mandados de condução coercitiva, dois deles contra agentes públicos. Também cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Rio Claro, Piracicaba, Itu, Piraju, Avaré e São Paulo.

Os Ministros entenderam que o julgamento de 1ª instância deixou de observar o contraditório e a ampla defesa, determinando por consequência a renovação de todos os atos processuais, desde o início, a Ministra Laurita Vaz foi relatora deste julgamento.

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