Nesta manhã de sexta-feira (18), uma mulher foi presa pelo crime de racismo pela autoridade presente no Plantão Policial de Rio Claro (SP). A acusada recebeu a liberdade provisória mediante medida cautelar, respondendo em liberdade.

Entenda o caso: Mulher é presa por racismo em Rio Claro; ela chegou a morder a coxa da vítima

Foi expedido o alvará de soltura pelo juiz, que fixou uma medida cautelar para que a acusada fique proibida de manter qualquer contato físico, verbal ou gestual contra a vítima ou qualquer um de seus familiares.

Confira a decisão judicial:

“Sendo assim, concedo à investigada… benefício da liberdade provisória, mediante expedição de alvará de soltura clausulado, no entanto, entendo cabível a fixação da medida cautelar, conforme artigo 319, inciso III, do Código de Processo Penal, de: proibição de manter qualquer espécie de contato físico, verbal e gestual com a vítima e seus familiares, por qualquer meio de comunicação. Comuniquem-se, por e-mail, o Comando da Polícia Militar local, Guarda Civil Municipal e Polícia Civil, para fiscalização. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Intime-se a vítima. Vale a presente decisão como termo de compromisso. Ciência aos Ministério Público e à Defensoria Pública. Intimem-se. Rio Claro, d.s.“