Nesta tarde de domingo (28), a equipe de Proteção aos Animais da Guarda Municipal, fez grande uma apreensão de aves em condições de maus-tratos, em uma residência na Rua M-9, bairro Cervezão, em Rio Claro (SP).

Após receber uma denúncia, a equipe da GCM foi até o local, sendo os guardas autorizados pela proprietária a entrar na residência, pelo fato da casa ser de muro baixo e portão “vazado”, já dava para a equipe ver os maus-tratos contra 51 pássaros (incluindo adultos e filhotes) que estavam ocorrendo no local, pois diversas gaiolas estavam expostas diretamente no sol das 14h30, que por sinal estava muito forte.

Outras gaiolas com pássaros estavam embaixo da cobertura de telha de amianto, que esquenta muito com o calor do sol, estando todos os pássaros de bico aberto.

Ainda, a equipe localizou diversas gaiolas com pássaros penduradas dentro da residência,
em locais sem ventilação e escuros. Em duas gaiolas que estavam penduradas na área externa, inclusive sem nenhum tipo de cobertura para proteger do sol, cada uma delas tinha o pássaro da espécie “Canário da Terra”, estava cada uma com um alçapão armado, caracterizando a caça de outras aves desta espécie.

Nenhum dos pássaros apreendidos possuía anilha que regulamenta a posse do pássaro. Todas as 34 gaiolas com pássaros estavam muito sujas, com água suja, muito quente e, algumas tinha comida e outras não.

A investigada alegou que os pássaros são do marido dela, não tendo fornecido o nome dele, o qual não estava presente na residência.

Os animais não podem ser mais tratados como objetos, coisas. Hoje há estudos que
confirmam que os animais possuem sentimentos, não podendo ser admitido qualquer tipo de
maus-tratos contra eles.

A doutrina moderna admite que, levando em consideração o concurso material de crimes,
cada animal em maus-tratos seja considerado um crime previsto no artigo 32 da Lei n° 9.605/98, fato que possibilita levar o procedimento à Justiça Comum e não ao JECRIM.

Diante dos fatos, a autoridade policial após ter conhecimento dos fatos, entendeu por bem que os sejam apurados por meio de Inquérito Policial a ser instaurado por portaria, para melhor apurar a responsabilidade de cada agente e o grau de maus-tratos a ser apontado pela médica veterinária que se comprometeu em apresentar.