Em 1º de outubro, a população brasileira participará da eleição dos conselheiros tutelares, responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A votação ocorre a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro após as eleições presidenciais, e pela primeira vez em todo o país será feita com urnas eletrônicas.

Esse processo, conhecido como “eleição parametrizada” ou comunitária, refere-se a uma votação não oficial apoiada por instituições públicas ou privadas, usando urnas eletrônicas emprestadas. Todos os tribunais regionais eleitorais (TREs) estarão envolvidos pela primeira vez.

Para informar melhor sobre essa iniciativa, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará matérias especiais até a data da eleição.

O apoio da Justiça Eleitoral, regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023, inclui o empréstimo de urnas eletrônicas, treinamento das equipes, suporte técnico e definição dos locais de votação. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, acredita que isso aumentará a participação e fortalecerá os conselhos tutelares.

O ministro Silvio Almeida enfatizou que o apoio dará credibilidade e organização ao processo de eleição. A organização e a totalização dos votos são responsabilidades dos conselhos tutelares, e o Ministério Público fiscalizará esses pleitos.

O empréstimo de urnas eletrônicas não é novo e é regulamentado pela Resolução TSE nº 22.685/2007. Além do Conselho Tutelar, outras entidades, como a OAB e o Confea, também as utilizam. A urna eletrônica tem sido usada nas eleições da OAB há mais de 17 anos.

Neste ano, até a Academia Brasileira de Letras (ABL) usou urnas eletrônicas pela primeira vez em suas eleições de imortais.

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