Na audiência fiscal, realizada pela Comissão de Finanças do Legislativo, no último dia 21 de setembro, o vereador Val Demarchi (União Brasil) externou a sua preocupação com a queda na arrecadação municipal. Os números apresentados pelos secretários municipais foram referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

“O problema não é só em Rio Claro. Prefeituras de várias regiões do país estão em estado crítico por conta da redução drástica da arrecadação. Temos de ter responsabilidade com as finanças pública. Aqui, vivemos, e, criamos as nossas famílias”, comentou Val Demarchi ao apresentar o Requerimento 2213/23 aprovado por unanimidade pela Câmara.

No requerimento, o vereador faz os seguintes questionamentos à Prefeitura:

• Com relação ao resultado orçamentário – receita: A receita prevista na LOA com a receita atualizada verificamos uma queda de cerca de R$64 milhões. Qual a receita isolada só da prefeitura, prevista e atualizada no fechamento do quadrimestre? Relativo à perda de arrecadação foi feito algum ato pelo executivo para limitar os empenhos?

• Com relação ao quadro comparativo sintético da receita: de forma consolidada verifica-se um crescimento de 7,22% apenas da inflação. Qual seria essa evolução apenas de receitas da Prefeitura?

• Com relação à despesa realizada: verifica-se um crescimento em relação a 2022 da ordem de 19,70%, bem superior ao crescimento da arrecadação, sendo que os gastos com a manutenção da máquina foram elevados em R$58 milhões e de pessoal de R$45 milhões. Qual a justificativa?

• Com relação ao resultado orçamentário por entidade: o resultado consolidado apurado é de 3,71% no fechamento do quadrimestre. Considerando que da arrecadação da prefeitura, além dos gastos da administração também estão cobertas as despesas das entidades da administração indireta e do poder legislativo, qual seria essa porcentagem se considerarmos apenas este cenário tal qual o apurado pelo TCE/SP?
• Além disso, qual a projeção desse resultado para o encerramento do exercício?

• Com relação ao limite de endividamento: embora o endividamento esteja muito inferior ao limite, ele está em mais R$550 milhões e aumentando em relação ao quadrimestre anterior. Qual a justificativa para este crescimento e qual a projeção para os próximos exercícios?

• Com relação ao resultado primário: o resultado apurado no fechamento do quadrimestre foi positivo. Qual a projeção para o encerramento do exercício?

• Com relação as despesas com pessoal: verificamos que os gastos com pessoal atingiram 44,71% da receita corrente líquida. Qual a projeção desta despesa para o encerramento do exercício?

• Com relação ao demonstrativo financeiro consolidado: o demonstrativo no fechamento de agosto/23 mostra que as disponibilidades financeiras de todas as entidades somam mais de R$600 milhões, todavia, é sabido que uma grande parte desses recursos está sob responsabilidade do IPRC.

• Qual é o montante depósito no IPRC que não pode financiar outras despesas que não aquelas relacionadas ao pagamento de inativos e pensionistas do município?

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