Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que elimina as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. O texto, que já havia passado pela análise da Casa, retornou à votação em Plenário após modificações no Senado e agora segue para sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita pelo Senado, que autoriza a saída temporária de detentos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essas saídas temporárias serão restritas ao tempo necessário para o cumprimento das atividades educacionais.

A legislação atual permite a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a aprovação do projeto é um passo importante no combate à impunidade no Brasil, embora reconheça que não resolverá completamente o problema da segurança pública. Derrite ressaltou que a permissão de cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, frequentemente coincidentes com feriados ou ocasiões comemorativas, gera um sentimento de impunidade na sociedade.

Por outro lado, falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta, argumentando que a extinção das saídas temporárias prejudicaria o processo de ressocialização dos detentos. Ele ressaltou que sair apenas para estudar e trabalhar não é suficiente para promover a reintegração social. Além disso, Pedro Paulo expressou preocupação com a possível revolta entre os detentos diante da extinção da “saidinha”.

O projeto aprovado também estabelece a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime dos condenados e define regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleiras eletrônicas.

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